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Vereador defende inclusão de percentual para a Cultura na LDO

Pedro Kawai defendeu a inclusão de percentual de orçamento, previsto no Plano Municipal de Cultura, durante sessão que votou LDO


Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401

O vereador Pedro Kawai (PSDB), ao subir na tribuna para discutir o projeto de lei 140/21, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2022, durante a 29ª reunião extraordinária de 2021, realizada nesta sexta-feira (17) criticou o fato de a LDO de 2022 não contemplar, em seu texto, o percentual de 1,38% do orçamento da cidade para secretaria municipal de Ação Cultural, conforme previsão do Plano Municipal de Cultura.


“Nós conversamos com o secretário Artur [Costa Santos, secretário municipal de Finanças], e ele disse, em Audiência Pública do PPA (Plano Plurianual) aqui, que desconhecia essa lei, mas que ele faria a alteração nas leis subsequentes, na LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual). Para a nossa surpresa, a adequação não foi feita na LDO...Teremos que aprovar a LDO agora, como já aprovamos o PPA com valor irregular, para só depois aprovar a LOA correta e alterar o PPA e a LDO”, disse Kawai.


Kawai também defendeu a aprovação de duas emendas ao projeto, emendas 1 e 2, ambas de sua autoria, e que foram a plenário com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).


A primeira emenda solicitava a inclusão de recursos no orçamento para a construção de um muro na escola municipal Eliana Rodella, no Jardim Santo Antônio, e a segunda buscava a inclusão de dotação no orçamento para a construção de uma nova sede para a farmácia municipal do Piracicamirim.


“Peço a derrubada dos pareceres e aprovação das emendas, para darmos a devida atenção às solicitações da comunidade”, disse o parlamentar.


Os pareceres, no entanto, foram acatados e as emendas foram rejeitadas.




Texto: Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212

Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583

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