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  • Vereador Pedro Kawai

Requerimento questiona contratação de Organização para gerir UPA

Organização social irá gerir anexo à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Piracicamirim



Informações sobre a contratação de OS (Organização Social) para gerenciar o anexo da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Piracicamirim, com o objetivo de disponibilizar 42 leitos para o enfrentamento da Covid-19, foram solicitadas ao Executivo através do requerimento 383/2021. De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB) e com assinatura conjunta de todos os vereadores, o requerimento foi aprovado durante a 6ª reunião extraordinária de 2021, nesta quinta-feira (8).


De acordo com Kawai, foi noticiado na imprensa que o processo de contratação da OS está em andamento e apenas uma organização social apresentou todos os documentos necessários para a qualificação. A matéria informa que a organização social que apresentou os documentos já foi aprovada, no entanto, “há outras organizações que ainda estão enviando documentações e também passarão pelo processo de qualificação para a escolha final”.


O requerimento questiona qual procedimento será adotado pelo Executivo Municipal para a contratação de organização social, o meio ou local disponível para as organizações interessadas apresentarem os documentos pertinentes para fins de análise para qualificação, e se já existe um esboço do contrato de gestão do anexo da UPA do Piracicamirim, com as atribuições, valores que serão empenhados, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.


O programa de trabalho proposto, a fixação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como os critérios objetivos de avaliação de desempenho, também são solicitados no requerimento.


Kawai ainda questiona se a organização aprovada e qualificada para contratação, conforme informado pela imprensa, respeita os requisitos específicos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.637/1998, que dispõe dos requisitos específicos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Os prazos para finalização da contratação de OS e para execução da obra e funcionamento do anexo à UPA do Piracicamirim são solicitados na propositura aprovada.




Texto: Daniela Teixeira - MTB 61.891

Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

Foto: Davi Negri - MTB 20.499

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