Buscar
  • Vereador Pedro Kawai

Protocolado PL que autoriza Piracicaba a comprar vacinas contra Covid

O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou o projeto na tarde desta quarta-feira (3)


Piracicaba poderá comprar doses de vacina contra a Covid-19 diretamente dos laboratórios. É o que prevê a proposta do vereador Pedro Kawai (PSDB), autor de um projeto de lei que autoriza o município a utilizar recursos públicos para a compra das doses. O projeto de lei foi protocolado nesta quarta-feira (3) e após dar entrada na Câmara, tramitará pelas comissões da Casa.


As vacinas serão compradas na hipótese do descumprimento, pelo Governo Federal, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou no caso de as doses enviadas ao município não serem suficientes para atender ao planejamento da prefeitura.


A iniciativa se ampara na Lei Federal nº 13.979/2020, a qual dispõe que as autoridades poderão adotar, no que couber, medidas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, referendou uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal a importarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira, e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.


Na mesma decisão, o STF prevê que, caso a agência não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 apresentado pela União, ou que este não forneça cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes, os entes da federação poderão imunizar a população com as vacinas de que dispuserem, previamente aprovadas pela Anvisa.


Segundo Kawai, a proposta é ajudar o município a se planejar para uma realidade que poderá ocorrer brevemente. Ele lembrou que tramita no Congresso nacional, um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizando estados, municípios e o setor privado a adquirirem as vacinas. “Precisamos nos antecipar e garantir que Piracicaba esteja apta a comprar as doses”, observou Kawai.


O parlamentar também lembrou que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está criando um consórcio de cidades para comprar as doses da vacina e, caso a iniciativa prospere, os municípios deverão enviar projeto de lei às Câmaras Municipais solicitando autorização. “Estamos ganhando tempo, porque não podemos perder mais vidas para esta doença implacável”, concluiu.




0 visualização0 comentário