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  • Vereador Pedro Kawai

Propositura cobra cumprimento de lei de combate ao mosquito da dengue

Requerimento 444/2021, do vereador Pedro Kawai (PSDB), foi aprovado na reunião extraordinária desta segunda-feira (10).




Autor da lei complementar 414/2020, que proíbe a vasos, floreiras e outros recipientes destinados à colocação de flores nos cemitérios do Município, o vereador Pedro Kawai (PSDB) apresentou o requerimento 444/2021, aprovado segunda-feira (10), na 13 reunião extraordinária da Câmara, para cobrar a fiscalização da lei que combate o mosquito da dengue.


O parlamentar detalha, no requerimento, que a mesma legislação prevê ainda a proibição de buquês acondicionados em sacos plásticos, ou outro material, que impeçam o escoamento de água. “Ficou determinado que os cemitérios deverão dar ampla divulgação à proibição”, cobra.


De acordo com o Decreto Municipal 18.588/2021, que regulamenta a lei, ficou determinada a instalação de placas em locais visíveis e de fácil acesso, próximos aos portões de acesso dos cemitérios, contendo as proibições. Kawai lembra matéria na imprensa que divulga o aumento de 131,9% nos casos de dengue em 2021 na comparação com 2020.


O vereador questiona se a lei está sendo cumprida, se as direções dos cemitérios estão orientando e dando “ampla divulgação” quanto às restrições previstas na Lei Complementar 414/2020 e se já houve instalação das placas com as determinações impostas pela legislação.


Kawai pede informações sobre o aumento de casos no primeiro trimestre do ano, solicitando detalhamento divididos por bairros com maiores incidências da doença e cobra também que, caso as placas informativas não estejam instaladas no cemitério, qual o prazo para o serviço ser realizado.


O mosquito Aedes Aegypti é transmissor da dengue, zika e chikungunya, o que amplia a preocupação em torno da disseminação. Por isso, ele pede detalhamento se as nebulizações estão sendo realizadas, qual é o cronograma de execução deste serviço e se existe a previsão de contratação de mais serviços destinados ao combate do mosquito.




Texto: Erich Vallim Vicente - MTB 40.337

Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946

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