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  • Vereador Pedro Kawai

Projeto beneficia surdos durante a pandemia

Gilmar Rotta (Cidadania) e Pedro Kawai (PSDB) destacam importância do projeto de lei 453/2020, aprovado semana passada



Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 453/2020, de autoria dos vereadores Gilmar Rotta (CID) e Pedro Kawai (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras ou protetores faciais transparentes, para as organizações que realizam atendimento ao público.


Na prática, os estabelecimentos comerciais terão que equipar pelo menos uma pessoa que realiza o atendimento e a recepção das pessoas, com máscaras ou protetores que permitam a observação do movimento labial. Isso porque, a ideia se ampara no conceito de inclusão dos que possuem deficiência auditiva.


O projeto seguirá para segunda votação nos próximos dias e, se for aprovado, entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.


O vereador Pedro Kawai disse que a proposta surgiu em setembro do ano passado, logo após o pico da primeira onda da pandemia, ocasião em que ele e o atual presidente da Câmara, Gilmar Rotta, foram procurados por representantes de entidades que atuam em defesa de pessoas com deficiência auditiva. “É preciso ter empatia e se colocar na condição de quem não ouve, mas tem o direito de um atendimento digno como qualquer outra pessoa que escuta. Por isso, entendemos a relevância da proposta e estamos felizes com a perspectiva de que nosso projeto seja definitivamente aprovado e entre em vigor o quanto antes”, comentou.


O presidente da Câmara, Gilmar Rotta observou que “o projeto é mais que uma medida de inclusão social, trata-se de um direito dos surdos a terem atendimentos em igualdade de condições com quem não tem deficiência”. Segundo Rotta, os comerciantes também serão favorecidos, porque passarão a contar com um público que terá a certeza de ser atendido, mesmo com todas as restrições impostas pela pandemia.


O projeto determina que o uso de máscaras classificadas como acessíveis, ou seja, transparentes, será obrigatório enquanto vigorar o decreto municipal 18.269/2020, que estabelece os procedimentos locais relativamente à pandemia do novo Coronavírus.

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