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  • Vereador Pedro Kawai

Piracicaba poderá ter Fórum Permanente da Criança e do Adolescente

Projeto de Decreto Legislativo foi proposto pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) e deverá ser votado nas próximas semanas


O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo criando o Fórum Permanente de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa pretende tornar a atenção à essa população, uma temática mais ampla, para além das ações que possam ser desenvolvidas pela prefeitura. Por isso, ele propõe que a composição de seus membros seja de 14 representantes de vários setores sociais.


Da proposta apresentada por Kawai, fazem parte, como membros, além da Câmara de Vereadores, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Vara da Infância e Ministério Público, de entidades sociais que exerçam trabalhos com crianças e adolescentes, e da Prefeitura Municipal, através das secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Esportes Lazer e Atividades Motoras, Saúde, e Trabalho e Renda.


Além de encontros periódicos para o debate sobre questões que se relacionem às políticas públicas de acolhimento, amparo, segurança, bem-estar, capacitação e qualificação profissional, o objetivo do fórum, também é propor projetos e outras ações para ampliar o alcance das iniciativas e mobilizar a sociedade, através de campanhas educativas e institucionais.


Kawai justificou o seu projeto pela relevância da sua abrangência, e destacou que as crianças e adolescentes são um dos públicos mais afetados pela pandemia da Covid-19. “Além da mudança radical nas suas rotinas diárias e nas restrições do contato social, as crianças e os adolescentes estão sujeitos à violência doméstica, assim como as mulheres, com o agravante de serem menores e absolutamente dependentes de adultos para terem seus direitos assegurados”, disse. Ele lembrou que casos como o do garoto encontrado acorrentado, dentro de um barril, em Campinas, são exemplos de que “a sociedade está doente e a intolerância parece estar sendo uma reação comum, apesar de condenável”.


O PDL apresentado pelo vereador Pedro Kawai deverá ser votado nas próximas semanas e, caso seja aprovado, passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.


Imagem divulgação


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