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  • Vereador Pedro Kawai

Os dez anos da Semana da Pessoa com Deficiência





Na semana que se encerrou, Piracicaba celebrou os dez anos da lei nº 7.195 que incluiu no calendário de eventos oficiais do município, a Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, uma medida afirmativa, adotada durante a gestão do ex-prefeito Barjas Negri. Aliás, tema que sempre foi uma das principais marcas dos governos tucanos, em suas três esferas.


Foram várias iniciativas, lideradas pelo Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), com a importante parceria da Prefeitura e da Câmara Municipal, representadas pelas suas diversas secretarias e departamentos. Entre as principais reflexões trazidas ao debate, aberto à participação popular, através dos meios digitais disponibilizados pelo departamento de Comunicação da Câmara Municipal, a inclusão dessa população, a luta permanente pela conquista de direitos, o importante papel das entidades assistenciais ligadas à temática.


Durante a pandemia da Covid-19, a qual, sem qualquer questionamento, tem sido um divisor de águas na história das relações humanas do século XXI, a fragilidade das políticas públicas para as pessoas com deficiência se revelou com maior intensidade, pelas centenas, e porque não dizer milhares de mortes de pessoas com o que se popularizou chamar de “comorbidades”, termo empregado para classificar pessoas com limitações, restrições ou dificuldades, comparativamente a outras pessoas.


As políticas públicas para a pessoa com deficiência – e aqui me refiro, também aos que convivem com doenças crônicas – ainda são insuficientes. Não basta ter leis, por exemplo, que disciplinam o uso de vagas de estacionamento para essa população se, por exemplo, não se fiscaliza nem se pune os infratores. Não basta discursar em eventos que tratam da questão, se no restante do ano o que se vê é o total desprezo pela inclusão.


No exercício da minha atividade como vereador, tenho me empenhado bastante para dar a minha contribuição. Sou autor da lei que institui atendimento preferencial aos ostomizados, assim como a reserva de vagas. Também criamos, por força de lei, o Dia Municipal dos Ostomizados, que necessitam de uma atenção especial em espaços públicos, especialmente quanto aos sanitários adaptados. Além disso, minha atuação parlamentar tem, como uma de suas marcas, o trabalho em defesa das entidades sociais ligadas às pessoas com deficiência, como comprovam as minhas proposituras, registradas na Câmara Municipal. Frequentemente, através de “lives especiais” que realizo semanalmente, trago a questão ao debate, convidando especialistas para falar sobre formas de prevenção e tratamento de diversas doenças que nos acometem.


Nesse contexto, merece destaque, o projeto Câmara Inclusiva, iniciado em 2019, com a participação efetiva de diversas organizações representativas, as quais, em parceria com o Legislativo local, definiram diversas medidas para permitir maior acessibilidade nos prédios que compõem a Câmara Municipal, eliminando barreiras físicas, adaptando sanitários, reduzindo desníveis de solo, entre outras medidas. Um exemplo de respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com deficiência. Participamos ativamente da sua concepção e, até hoje, várias iniciativas ainda estão sendo implementadas, de acordo com a dotação orçamentária disponível.


Em parceria com o vereador e presidente da Casa, Gilmar Rotta, também apresentamos o projeto de lei 153/2020, que se tornou lei, obrigando o uso de máscaras transparentes em estabelecimentos públicos, para facilitar a comunicação com surdos que fazem leitura labial.

As iniciativas que compuseram a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência foram de grande relevância para a sociedade, inquestionavelmente. Mas penso que não são o suficiente para avançarmos na atenção e na adoção de políticas públicas mais abrangentes, como por exemplo, as ações afirmativas de combate ao suicídio, já que estamos no Setembro Amarelo em plena pandemia, com aumento de casos de depressão pelas mais diferentes razões motivadas pelo isolamento social e pela queda na renda familiar.


Nossa missão não é fácil: combater diariamente a mentira, a intolerância, o preconceito e as demonstrações de egoísmo social que parecem ter ressurgido com força, possivelmente pelo estímulo dos que deveriam contê-los. E esse não é apenas o papel de um agente político, no exercício de sua atividade pública. É uma responsabilidade de todos.


Pedro Kawai é vereador pelo PSDB

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