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  • Vereador Pedro Kawai

Kawai dá parecer contrário em projeto que acaba com eleição para o Conselho de Cultura

Proposta do Executivo foi rejeitada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara, que tem como presidente, o vereador Pedro Kawai




O projeto de lei que nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Política Cultural (COMCULT) recebeu parecer contrário da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal de Piracicaba. O parecer foi exarado durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11).


De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 63/2022 introduz alterações à Lei nº 5.418/2004 que institui o Conselho Municipal de Cultura e a Conferência Municipal de Cultura. Na justificativa do PL, o prefeito Luciano Almeida (União Brasil) afirma que a propositura tem o intuito de modificar a composição do COMCULT para que seus membros “sejam indicados por instituições idôneas que representam a sociedade civil e que de algum modo contribuem para o fomento das atividades culturais da cidade de Piracicaba”.


O PL 63/2022 recebeu parecer contrário dos vereadores Pedro Kawai (PSDB), presidente da comissão, e Anilton Rissato (Patriota), relator. O vereador Aldisa Vieira Marques - o Paraná (Cidadania) -, membro da comissão, irá apresentar em separado o parecer favorável ao projeto de lei do Executivo.


De acordo com Pedro Kawai, o parecer contrário foi exarado por causa da falta de informações sobre os motivos das alterações no conselho. “Nós fizemos uma solicitação para Secretaria da Cultura (Semac) e nenhuma resposta foi encaminhada, então optamos pelo parecer contrário por conta da falta de informações vindas da prefeitura”, disse.


O vereador afirmou que a comissão questionou “pura e simplesmente” o motivo da alteração, já que o projeto retira a eleição e a participação de segmentos culturais e coloca entidades que trabalham com cultura. “Se é por conta de algumas irregularidades ou uma ação que não está de acordo com o olhar do Executivo, então alterasse o que está errado e não trocar todo conselho”, concluiu.


O projeto de lei 63/2022 seguirá para deliberação da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia.


Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.


Texto e fotos: Câmara Municipal de Piracicaba

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