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  • Vereador Pedro Kawai

Famílias terão que regularizar jazigos no cemitério da Vila Rezende

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município com prazo de 60 dias para reforma de túmulos deteriorados.



O prefeito Luciano Almeida (DEM) publicou decreto no Diário Oficial do Município estabelecendo prazo para que as famílias com túmulos no cemitério da Vila Rezende realizem o recadastramento e, para os casos de jazigos deteriorados das quadras 4 e 9, para que providenciem a reforma deles, sob pena de revogação da concessão e transferência dos restos mortais para o ossuário público.


O decreto 18.699/2021, de 3 de maio, publicado na quinta-feira (6), enfatiza a necessidade de "dar destinação de interesse público aos inúmeros jazigos, com estruturas físicas deterioradas e/ou abandonados". Nesse sentido, os concessionários terão 30 dias para comparecer ao cemitério a fim de fazer o recadastramento, munidos de documentos pessoais. Caso o túmulo utilizado pela família esteja em condições consideradas precárias, o prazo para o início das obras de reforma é de 60 dias.


O vereador Pedro Kawai (PSDB) afirmou que a Prefeitura deverá encaminhar uma notificação aos concessionários, mas orientou as pessoas a verificarem o Diário Oficial, que traz a relação das sepulturas que deverão ser recadastradas e/ou reformadas. No entanto, o parlamentar destacou que o Diário Oficial não é um meio de divulgação tão acessado pelas pessoas e sugeriu que a Prefeitura intensifique a divulgação para cumprir uma das suas prerrogativas, que é "dar publicidade às ações públicas".


Para saber os nomes dos concessionários que estão na lista da Prefeitura para atualizar ou reformar seus túmulos, o vereador disponibilizou o link do Diário Oficial, que é: diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/2021/05/06.




Texto: Assessoria parlamentar

Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343

Revisão: Ricardo Vasques - MTB 49.918

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946

DIARIO OFICIAL
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