Falta de fiscalização em terrenos abandonados gera reclamações

Vereador Pedro Kawai (PSDB) afirmou que recebe diariamente, em seu gabinete, reclamações de mato alto em terrenos particulares

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946

O requerimento 254/22, de autoria do vereador Pedro Motoitiro Kawai (PSDB), que solicita informações ao Executivo sobre fiscalização de mato alto em terrenos particulares e aplicação de multa, foi aprovado durante a 10ª reunião ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (11).

De acordo com o texto da propositura, Kawai recebe, diariamente em seu gabinete, reclamações a respeito de mato alto em Piracicaba e, em alguns casos, as reclamações e denúncias são de terrenos particulares sem o devido cuidado com a sua limpeza e conservação.

Desta forma, Kawai questiona qual órgão do Executivo é responsável por fiscalizar mato alto em propriedades particulares e quem são os fiscais; se for constatado falta de conservação e manutenção de terreno particular, quais são os procedimentos adotados; se o Executivo aplica multa ao proprietário do imóvel e, em caso positivo, qual é o valor da multa aplicada e como a mesma é mensurada; se existe algum dispositivo legal que prevê o valor da multa e, em caso de constatação de mato alto e má conservação de terreno particular, e se o Executivo disponibiliza em seu sítio eletrônico o valor da multa pecuniária que é aplicada ao proprietário do terreno que deixa de mantê-lo conservado, entre outros questionamentos.

Texto: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583