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  • Vereador Pedro Kawai

Dia da Conscientização sobre a Alienação Parental mudará de data

Projeto de lei de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB) altera calendário oficial do município para adequá-lo à data adotada mundialmente


O Dia Municipal da Conscientização sobre a Alienação Parental será comemorado, a partir de agora, no dia 25 de abril de cada ano. O projeto de Lei 82/2022, cujo autor é o vereador Pedro Kawai (PSDB), altera a redação do artigo 1º da Lei 7.779/2013, de autoria da ex-vereadora Madalena (PSDB), buscando adequar o calendário oficial de eventos do município à data instituída mundialmente, no quarto mês do ano. A anterior redação estabelecia a comemoração no dia 26 de agosto - a aprovação de sua atualização ocorreu na 21ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (26).


Na justificativa da propositura, é lembrado que, desde que a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/10) foi aprovada, a semana dos dias 24 a 30 de abril é utilizada por juristas e profissionais da área para se trabalhar o tema de forma preventiva e informativa.


Ressalta-se também, no texto, a existência da Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, instituída pelo Decreto Legislativo 55/2017, a ser desenvolvida anualmente pela Câmara de Piracicaba na última quinzena do mês de abril, em parceria com a 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Piracicaba.


Texto: Câmara de Piracicaba

Foto: divulgação

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