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  • Vereador Pedro Kawai

Defensoria é 'ferramenta para o exercício de justiça', afirma vereador

Pedro Kawai visitou a Defensoria Pública que agora atende pelo sistema híbrido em razão da Covid-19

A coordenadora da Defensoria Pública de Piracicaba, Carolina Romani Brancalion, recebeu nesta segunda-feira (29), a visita do vereador Pedro Kawai (PSDB). Ele colocou o seu mandato à disposição da defensoria, que é voltada exclusivamente ao atendimento dos cidadãos que não possuem recursos para pagar custos de um advogado.


Hoje, devido a pandemia da Covid-19, os atendimentos da defensoria são feitos de forma híbrida, ou seja, presencialmente, pela internet (defensoria.sp.gov.br) e também por telefone (0800.773-4340). De acordo com a coordenadora, a Defensoria em Piracicaba atua em diversas áreas jurídicas e é formada por dez defensores e estagiários do curso de Direito.


Kawai destacou a grande relevância do serviço prestado pelos defensores, lembrando que, em muitos casos, as conciliações promovem acordos e entendimentos entre as partes, evitando que a justiça acumule ainda mais processos. “A Defensoria desenvolve um belo trabalho no atendimento jurídico a quem mais precisa do amparo da lei”, comentou.

Além disso, complementou o vereador, “a entidade promove vários ciclos de conferências com temas que passam pela diversidade racial, habitação e urbanismo, direitos do consumidor, infância e juventude, saúde, entre outros”.


ATUAÇÃO - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atua em áreas como o Direito de Família e de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito à Saúde, Garantias Constitucionais, entre outras. Na esfera criminal, possibilita o direito de pessoas acusadas, assim como às vítimas que sofrem assédio e violência doméstica.


Outras áreas nas quais a Defensoria Pública possui papel importante se relaciona à Infância e Juventude, pedidos de adoção ou de guarda, e processos de destituição do poder familiar. No âmbito do Direito Coletivo, propõe ações civis públicas e TACs, que são os termos de ajuste de conduta.




Texto: Assessoria parlamentar

Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583

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