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  • Foto do escritorVereador Pedro Kawai

CLJR emite parecer favorável a PL sobre lista de remédios disponíveis

Propositura de Pedro Kawai foi analisa pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na manhã desta quinta (20) e, agora, segue para análise das comissões temáticas


A CLJR, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piracicaba, em reunião realizada nesta quinta (20), exarou parecer favorável ao projeto de lei 58/2023, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos que compõem os estoques da rede municipal de Saúde.


De acordo com o parlamentar, “é direito do cidadão ter acesso à informação da relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede municipal de saúde, devendo ser uma divulgação clara, objetiva e transparente”.


Ainda segundo Pedro Kawai, a informação dos medicamentos em falta se faz necessária "para evitar que o paciente não perca seu tempo se descolando até as unidades de saúde e aguardar em filas para ser atendido e receber a notícia que determinado medicamento encontra-se em falta"


Com o parecer favorável da CLJR, agora, o projeto passa por pelo menos mais duas comissões para análise do mérito da proposta. Caso estes pareceres também sejam favoráveis, o projeto estará apto para ir à plenário para análise e aprovação dos vereadores.

“A nossa expectativa é que o projeto esteja apto para análise dos 23 vereadores ainda neste semestre, por conta da relevância e importância do tema”, disse o vereador.




Texto: Assessoria parlamentar

Supervisão: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

Foto: Gustavo Annunciato - MTB 58.557

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